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Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo ...

Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo as leis brasileiras, com sede ou domicílio no país, tenha por objeto o transporte aquaviário e tenha sido autorizada a o...

Q207455 • Direito Marítimo • Personagens do Direito Marítimo • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação
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Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo as leis brasileiras, com sede ou domicílio no país, tenha por objeto o transporte aquaviário e tenha sido autorizada a operar pelo órgão competente.

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