Questões Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. O pod...
Responda: A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de esco...
💬 Comentários
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Por Angela dos Santos Machado em 31/12/1969 21:00:00
Acredito que essa questão está incorreta porque a pena é vinculada, a lei que diz. A discricionariedade está em identificar a infração funcional e saber se ela realmente aconteceu. Mas, a escolha da sanção é vinculada.
Por Simone Souto em 31/12/1969 21:00:00
Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade em:
Razão é a capacidade de coordenação hierárquica de todos os conhecimentos, em vista de princípios ou de valores. Decorrente dos princípios da finalidade, da legalidade e do devido processo legal substantivo, a razoabilidade ou proporcionalidade exige do agente público que, ao realizar atos discricionários, utilize prudência, sensatez e bom senso, evitando condutas absurdas, bizarras e incoerentes. Assim, o administrador tem apenas liberdade para escolher entre opções razoáveis
Razão é a capacidade de coordenação hierárquica de todos os conhecimentos, em vista de princípios ou de valores. Decorrente dos princípios da finalidade, da legalidade e do devido processo legal substantivo, a razoabilidade ou proporcionalidade exige do agente público que, ao realizar atos discricionários, utilize prudência, sensatez e bom senso, evitando condutas absurdas, bizarras e incoerentes. Assim, o administrador tem apenas liberdade para escolher entre opções razoáveis
Por EMANUEL PATRICK DE CAMPOS em 31/12/1969 21:00:00
Limitada discricionariedade? Seria "total discricionariedade" não?
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