A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de esco...


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A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de escolha da pena a partir do exame da natureza e gravidade de eventual infração praticada por servidor público faltoso.
Analisando...
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  • Angela dos Santos Machado
    Angela dos Santos Machado
    03/03/2016 • 09:50
    Acredito que essa questão está incorreta porque a pena é vinculada, a lei que diz. A discricionariedade está em identificar a infração funcional e saber se ela realmente aconteceu. Mas, a escolha da sanção é vinculada.
  • Simone Souto
    Simone Souto
    04/03/2016 • 19:12
    Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade em:

    Razão é a capacidade de coordenação hierárquica de todos os conhecimentos, em vista de princípios ou de valores. Decorrente dos princípios da finalidade, da legalidade e do devido processo legal substantivo, a razoabilidade ou proporcionalidade exige do agente público que, ao realizar atos discricionários, utilize prudência, sensatez e bom senso, evitando condutas absurdas, bizarras e incoerentes. Assim, o administrador tem apenas liberdade para escolher entre opções razoáveis
  • EMANUEL PATRICK DE CAMPOS
    EMANUEL PATRICK DE CAMPOS
    13/12/2016 • 22:16
    Limitada discricionariedade? Seria "total discricionariedade" não?
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