De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um en...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,

tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.