Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo ...

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. ...

Q208236 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

a) o estagiário não sofre sanções disciplinares.
b) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
c) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
d) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

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Questões sobre Sanções Disciplinares

1

Q924359 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A punição disciplinar dos advogados compete ao
- a) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua inscrição principal.
- b) conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infração.
- c) conselho seccional do estado onde a infração for cometida, ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição principal ou suplementar, desde que a infração não seja praticada perante o Conselho Federal.
- d) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.
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Q923699 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
- a) Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética, a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua conduta não configura locupletamento à custa do cliente.
- b) Cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorização, à compensação com honorários que ele alegue devidos.
- c) Considere que um advogado, após ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha além do prazo, não atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensão. Nessa situação hipotética, embora não incida em nenhuma infração disciplinar perante a OAB, deverá o advogado arcar com o ônus processual de sua conduta.
- d) O advogado que esteja em débito com plurais contribuições e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo.
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3

Q923173 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.

Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de
- a) censura.
- b) multa.
- c) exclusão.
- d) suspensão.
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4

Q923117 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- a) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
- b) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
- c) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
- d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
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5

Q923028 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:

I. O advogado que ajusta com agentes, advogados ou não, a indicação para causas, mediante participação em honorários, comete infração disciplinar.

II. Configura infração disciplinar a assinatura, por advogado, de peças profissionais elaboradas por bacharel que não obteve aprovação em Exame de Ordem, salvo se se tratar de estagiário inscrito na OAB que a assine conjuntamente.

III. Em caso de descumprimento de preceito do Código de Ética e Disciplina, o advogado fica sujeito a sanção de censura.

IV. A pena de suspensão impede, durante seu prazo, que o advogado exerça a profissão nos limites da Seccional em que foi punido, exclusivamente.
- a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- b) Todas as assertivas estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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6

Q922992 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste.
Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá
- a) ser suspenso, indefinidamente, até que satisfaça, integralmente, a dívida, inclusive, com correção monetária.
- b) não ser punido, desde que alegue situação de penúria, devidamente comprovada nos autos.
- c) sofrer pena de censura, desde que restitua, de pronto, ao cliente a quantia indevidamente recebida.
- d) ser suspenso pelo prazo máximo de 12 meses, além de ter de quitar seu débito para com o cliente.
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7

Q922909 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.
- b) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado.
- c) Mário, que descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode receber a sanção de advertência.
- d) Mário abandonou a causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono.
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8

Q922830 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades?
- a) Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.
- b) O Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e Disciplina.
- c) Qualquer dirigente da OAB.
- d) Os membros da Comissão de Ética das Subseções.
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9

Q922757 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação a infrações cometidas por advogados e às sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta.
- a) Não constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a prestar assistência jurídica, quando nomeado por decisão judicial diante da impossibilidade da defensoria pública, visto que ninguém pode ser compelido a trabalhar sem remuneração.
- b) São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo.
- c) O Tribunal de Ética e Disciplina não pode instaurar, de ofício, processo sobre ato considerado passível de configurar, em tese, infração a princípio ou a norma de ética profissional.
- d) É possível a instauração, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, de processo disciplinar, mediante representação apócrifa, contra advogado.
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Q922755 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
- a) A sanção disciplinar de suspensão não impede o exercício do mandato profissional, mas veda a participação nas eleições da OAB.
- b) O pedido de reabilitação de sanção disciplinar resultante da prática de crime independe da reabilitação criminal, visto que a instância administrativa independe da penal.
- c) A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em caso de circunstâncias agravantes.
- d) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data de ocorrência dos fatos.
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