O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que o tráfego
de aeronaves no espaço aéreo brasileiro deve observar, além do
disposto em convenções e atos internacionais assinados pelo Brasil,
a legislação complementar e as normas sobre matéria aeronáutica
referentes a navegação aérea, tráfego aéreo, infraestrutura
aeronáutica, aeronaves e tripulações. Com base no CBA, julgue os
itens a seguir.