Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso AL PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q20834•
Direito Administrativo•
FCC•
AL PE•
Agente Legislativo

Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.
Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa

qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.

qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.

os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.

os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de responsabilidade.

qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado contra princípios da Administração pública.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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