Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em dec...

Q20834 | Direito Administrativo, Agente Legislativo, AL PE, FCC

Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.
Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa

a) qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.
b) qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.
c) os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.
d) os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de responsabilidade.
e) qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado contra princípios da Administração pública.