A política de saúde mental no Brasil está ancorada na Lei n.o

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas com base na Lei 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil.

a) Incorreta. A lei assegura o direito à comunicação e não prevê restrição no acesso aos meios de comunicação, salvo em situações específicas e justificadas, mas não de forma genérica ou arbitrária.

b) Incorreta. O término da internação voluntária não depende exclusivamente do médico; o paciente pode solicitar alta a qualquer momento.

c) Incorreta. Embora a lei preveja políticas para pacientes com longa internação e dependência institucional, a supervisão não é exclusivamente do Poder Judiciário, mas envolve equipes de saúde e políticas públicas específicas.

d) Correta. A lei define três tipos de internação psiquiátrica: voluntária (quando o paciente consente), involuntária (quando há pedido de terceiro e autorização judicial) e compulsória (determinação judicial).

e) Incorreta. O término da internação involuntária depende de decisão judicial, não apenas do especialista.

Portanto, a alternativa correta é a d).