Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.
Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para...
Questão de Direito Marítimo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2009). Confira a resolução completa abaixo: