1Q2088 | Direito TributárioAssinale a opção correta. ✂️ a) O recurso especial de divergência, nos casos em que é admitido, pode ser interposto pelo sujeito passivo e pelo Procurador da Fazenda Nacional. ✂️ b) O recurso de ofício deve ser interposto no prazo de 30 dias da ciência da decisão. ✂️ c) À Câmara Superior de Recursos Fiscais compete julgar apenas os recursos especiais de divergência. ✂️ d) Compete aos Delegados da Receita Federal a interposição de recurso de ofício de decisões dos Delegados de Julgamento. ✂️ e) O exame de recurso voluntário compete, sempre, ao Conselho de Contribuintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro