Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública: A) pode ocupar provisoriamente os bens do contratado vinculados ao objeto de contrato de serviços essenciais rescindido. B) não pode modificá-los ou rescindi-los unilateralmente, salvo se houver previsão contratual expressa nesse sentido. C) pode alterar suas cláusulas econômico-financeiras e monetárias sem prévia concordância do contratado. D) pode alterar o equilíbrio contratual, desde que o faça fundada em critérios de conveniência e oportunidade, objetivando o atendimento ao interesse público. E) não se sujeita à exceção de contrato não cumprido, invocada pelo contratado no intuito de suspender o cumprimento de suas obrigações.

A) pode ocupar provisoriamente os bens do contratado vinculados ao objeto de contrato de serviços essenciais rescindido.

Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Adm...

Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:

✂️ a) pode ocupar provisoriamente os bens do contratado vinculados ao objeto de contrato de serviços essenciais rescindido.
✂️ b) não pode modificá-los ou rescindi-los unilateralmente, salvo se houver previsão contratual expressa nesse sentido.
✂️ c) pode alterar suas cláusulas econômico-financeiras e monetárias sem prévia concordância do contratado.
✂️ d) pode alterar o equilíbrio contratual, desde que o faça fundada em critérios de conveniência e oportunidade, objetivando o atendimento ao interesse público.
✂️ e) não se sujeita à exceção de contrato não cumprido, invocada pelo contratado no intuito de suspender o cumprimento de suas obrigações.