Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso ANS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q20888•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
ANS•
Atividade Técnico de Complexidade Intelectual

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:

possuem caráter geral, não podendo criar vantagens ou benefícios individuais a cada usuário.

podem ter sua titularidade delegada por concessão ou permissão.

sua prestação pode ser interrompida, mediante aviso prévio, por inadimplemento do usuário.

só se sujeitam ao princípio da continuidade se classificados como essenciais.

não se aplica aos seus prestadores e usuários o Código de Defesa do Consumidor.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Atividade Técnico de Complexidade Intelectual