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Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empr...
Responda: Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: quando uma empresa pública federal, que presta serviços públicos, é condenada em uma ação trabalhista, os seus bens podem sim ser penhorados para pagar as dívidas. Isso inclui até os bens usados na atividade principal da empresa. Diferente do que acontece com o patrimônio da União ou de autarquias, que têm proteção maior, as empresas públicas respondem com seu patrimônio pelas suas obrigações. Então, se a justiça determinar, os bens da empresa pública podem ser penhorados para garantir o pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
Explicando de forma simples: quando uma empresa pública federal, que presta serviços públicos, é condenada em uma ação trabalhista, os seus bens podem sim ser penhorados para pagar as dívidas. Isso inclui até os bens usados na atividade principal da empresa. Diferente do que acontece com o patrimônio da União ou de autarquias, que têm proteção maior, as empresas públicas respondem com seu patrimônio pelas suas obrigações. Então, se a justiça determinar, os bens da empresa pública podem ser penhorados para garantir o pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
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