Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

Gabarito: b)

A afirmativa está errada porque tributo não é uma prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito. Tributo é uma obrigação em dinheiro instituída pelo Estado para custear suas atividades, mas não tem caráter de punição. A prestação pecuniária sancionatória, ou seja, aquela que serve para punir uma infração, é chamada de multa, e não tributo. Portanto, tributo é uma obrigação legal, mas não uma penalidade.