Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
↓ Ler texto associado completo Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a pretensão do administrado quanto à reparação de dano perpetrado pelo Estado.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
↓ Ler texto associado completo A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 2 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
↓ Ler texto associado completo Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM