Questões Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações públicas, julgue o item abaixo. Não ofe...
Responda: No que diz respeito a licitações públicas, julgue o item abaixo. Não ofende o princípio da igualdade ou da ampla competitividade a cláusula editalícia que exija, em licitação destina...
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Por RAFAEL LUCAS ALVES DE MOURA em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO: CERTA.
JUSTIFICATIVA: jurisprudência pura! O Superior Tribunal de Justiça autentica esse entendimento, senão assistamos: NÃO FERE A IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei n. 8.666/93. 5. Os princípios da igualdade entre os concorrentes e da ampla competitividade não são absolutos, devendo ser ponderados com outros princípios próprios do campo das licitações, entre eles o da garantia da seleção da melhor proposta e o da segurança do serviço/produto licitado.
JUSTIFICATIVA: jurisprudência pura! O Superior Tribunal de Justiça autentica esse entendimento, senão assistamos: NÃO FERE A IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei n. 8.666/93. 5. Os princípios da igualdade entre os concorrentes e da ampla competitividade não são absolutos, devendo ser ponderados com outros princípios próprios do campo das licitações, entre eles o da garantia da seleção da melhor proposta e o da segurança do serviço/produto licitado.
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