A Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, dispõe acerca das vantagens devidas aos servidores públicos. A esse respeito e considerando o que versa a lei relativa a esse tema, assinale a alternativa correta. A) Ajuda de custo é a indenização paga ao servidor para ressarcir despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia. B) O servidor ocupante de cargo que exija permanente deslocamento da sede deverá receber diárias, destinadas a custear despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. C) O pagamento de auxílio-moradia cessará imediatamente em caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel. D) A indenização de transporte é devida ao servidor que utiliza transporte público para a execução de serviços externos. E) O cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é individualizado, variando conforme a remuneração percebida pelo servidor.

E) O cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é individualizado, variando conforme a remuneração percebida pelo servidor.

Questões Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, di...

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1Q209536 | Direito Administrativo, Especialista em Saúde Terapia Ocupacional, SES DF, FUNIVERSA

A Lei n.º 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.º 197/1991, dispõe acerca das vantagens devidas aos servidores públicos. A esse respeito e considerando o que versa a lei relativa a esse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ajuda de custo é a indenização paga ao servidor para ressarcir despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia.
✂️ b) O servidor ocupante de cargo que exija permanente deslocamento da sede deverá receber diárias, destinadas a custear despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
✂️ c) O pagamento de auxílio-moradia cessará imediatamente em caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
✂️ d) A indenização de transporte é devida ao servidor que utiliza transporte público para a execução de serviços externos.
✂️ e) O cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é individualizado, variando conforme a remuneração percebida pelo servidor.