Marcos de Castro
EQUIPE
09/11/2025 • 15:27
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade ou servidor que estiver impedido de atuar no processo deve comunicar esse impedimento. Não fazer isso configura falta grave para efeitos disciplinares, pois compromete a imparcialidade e a legalidade do processo. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade ou servidor que estiver impedido de atuar no processo deve comunicar esse impedimento. Não fazer isso configura falta grave para efeitos disciplinares, pois compromete a imparcialidade e a legalidade do processo. Portanto, a afirmativa está correta.