Questões Direito Administrativo
A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrat...
Responda: A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade ou servidor que estiver impedido de atuar no processo deve comunicar esse impedimento. Não fazer isso configura falta grave para efeitos disciplinares, pois compromete a imparcialidade e a legalidade do processo. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade ou servidor que estiver impedido de atuar no processo deve comunicar esse impedimento. Não fazer isso configura falta grave para efeitos disciplinares, pois compromete a imparcialidade e a legalidade do processo. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários