Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opções abaixo, a que ...

Responda: Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opções abaixo, a que contém uma afirmação falsa.

Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opções abaixo, a que contém uma afirmação falsa.

a) A Certidão da Dívida Ativa em hipótese alguma pode ser emendada ou substituída.
b) Abrange atualização monetária, juros e multas e demais encargos previstos em lei ou contrato.
c) Uma vez inscrita pelo órgão competente, goza de presunção de liquidez e certeza e tem efeito de prova pré-constituída.
d) A Certidão da Dívida Ativa tem eficácia de título executivo, possibilitando sua utilização em processo de execução.
e) Compreende créditos tributários e não-tributários vencidos e não pagos.