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Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que

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1Q209947 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) é a correta.

a) "são sempre precedidos de licitação" - Isso não é verdade. Embora a regra geral seja a licitação para contratos administrativos, existem exceções previstas em lei, como casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

b) "podem ser modificados bilateralmente, isto é, mediante anuência da Administração Pública e do particular contratado" - Correto. Os contratos administrativos podem sim ser alterados por acordo entre as partes, ou seja, de forma bilateral.

c) "podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração Pública sem prévia oitiva do particular contratado" - Errado. A Administração pode rescindir unilateralmente, mas deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, ou seja, ouvir o contratado antes.

d) "podem ser alterados unilateralmente pelo particular contratado" - Errado. Somente a Administração Pública pode alterar unilateralmente o contrato, dentro dos limites legais.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a b).
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