Dispensa-se a licitação: A) nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou intervenção federal. B) sempre que a União intervier no domínio econômico. C) quando, havendo guerra ou comoção intestina, houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional ou da ordem pública, assim determinar decreto do Presidente da República, ouvido o Congresso Nacional. D) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. E) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questões Direito Administrativo

Dispensa-se a licitação:

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1Q21072 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Dispensa-se a licitação:

✂️ a) nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou intervenção federal.
✂️ b) sempre que a União intervier no domínio econômico.
✂️ c) quando, havendo guerra ou comoção intestina, houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional ou da ordem pública, assim determinar decreto do Presidente da República, ouvido o Congresso Nacional.
✂️ d) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
✂️ e) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

💬 Comentários

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Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 24. É dispensável a licitação:
XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;

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