Questões Aviação Civil

É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade ...

Responda: É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade seja fiscalizada por essa agência, sendo considerados eventuais os serviços de duração inferior a doze horas, ...

1Q210733 | Aviação Civil, Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz da Lei n.º 10.871/2004, julgue o item a seguir.

É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade seja fiscalizada por essa agência, sendo considerados eventuais os serviços de duração inferior a doze horas, realizados somente uma vez a cada período de dois meses.

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