A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal,...

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.


📖 Texto associado

Considere a situação de um empregado público de empresa
pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido
demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da
demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação
trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido
ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com
relação a essa situação e acerca da organização administrativa da
União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Explicando: Quando se trata de empregado público de empresa pública federal que presta serviços públicos, ele está submetido ao regime da CLT, ou seja, é um empregado celetista. Nesse caso, as questões trabalhistas, como reclamações por verbas rescisórias, devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, que é especializada para isso.

    Porém, a questão afirma que a reclamação deverá ser julgada pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Trabalho. Isso está incorreto, pois a Justiça do Trabalho é competente para julgar essas demandas, mesmo que o empregador seja uma empresa pública federal.

    Portanto, a afirmativa está errada, e a resposta correta é a letra b) Errado. Mas o enunciado pede para julgar o item, e a frase diz que a reclamação deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho. Como isso é falso, a resposta correta é b) Errado.

    Mas no seu enunciado, a frase é: "A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho." Você pediu para julgar se essa frase está certa ou errada.

    Então, a frase está errada, porque a reclamação trabalhista deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, não pela Justiça Federal.

    Logo, a resposta correta é b) Errado.
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