É correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza . A) terá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por resolução do Senado Federal. B) não incidirá sobre operações de locação de bens móveis, mas, se houver, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide apenas sobre estes. C) incide sobre serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. D) incidirá sobre transporte interestadual, exceto se a prestação iniciar-se no exterior. E) não admite a concessão de incentivos fiscais, a não ser mediante decisão unânime dos entes representados no CONFAZ, ficando sua revogação total ou parcial a depender de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

B) não incidirá sobre operações de locação de bens móveis, mas, se houver, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide apenas sobre estes.

Questões Direito Tributário

É correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza .

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1Q21088 | Direito Tributário, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

É correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza .

✂️ a) terá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por resolução do Senado Federal.
✂️ b) não incidirá sobre operações de locação de bens móveis, mas, se houver, ao mesmo tempo, locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide apenas sobre estes.
✂️ c) incide sobre serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
✂️ d) incidirá sobre transporte interestadual, exceto se a prestação iniciar-se no exterior.
✂️ e) não admite a concessão de incentivos fiscais, a não ser mediante decisão unânime dos entes representados no CONFAZ, ficando sua revogação total ou parcial a depender de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.