David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão trata de contratos administrativos, que têm umas regras bem específicas. Aqui, a Administração Pública quer alterar o objeto do contrato de concessão para incluir um trecho a mais na rodovia e mudar a praça de pedágio.
O princípio da mutabilidade dos contratos administrativos permite que a Administração faça alterações no contrato, desde que isso seja justificado pelo interesse público, não mude a essência do contrato e mantenha o equilíbrio econômico-financeiro. Ou seja, ela pode mexer no contrato, mas sem bagunçar tudo ou prejudicar nenhuma das partes.
As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, a vinculação ao edital (letra b) não impede alterações posteriores que sejam justificadas; a letra c fala de motivação desde a adjudicação, o que não é obrigatório; e a letra d traz condições que não são todas necessárias para essa situação.
Portanto, a resposta certa é a letra a).
Olha só, essa questão trata de contratos administrativos, que têm umas regras bem específicas. Aqui, a Administração Pública quer alterar o objeto do contrato de concessão para incluir um trecho a mais na rodovia e mudar a praça de pedágio.
O princípio da mutabilidade dos contratos administrativos permite que a Administração faça alterações no contrato, desde que isso seja justificado pelo interesse público, não mude a essência do contrato e mantenha o equilíbrio econômico-financeiro. Ou seja, ela pode mexer no contrato, mas sem bagunçar tudo ou prejudicar nenhuma das partes.
As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, a vinculação ao edital (letra b) não impede alterações posteriores que sejam justificadas; a letra c fala de motivação desde a adjudicação, o que não é obrigatório; e a letra d traz condições que não são todas necessárias para essa situação.
Portanto, a resposta certa é a letra a).