É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou de cabotagem:
É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área...
Questão de Direito Marítimo da banca IESES aplicada no concurso APSFS (2014). Confira a resolução completa abaixo: