Questões Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. ...
Responda: Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração...
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Por karla roberta da silva guimaraes em 31/12/1969 21:00:00
Onde ta o erro???
Por Michele rocha em 31/12/1969 21:00:00
...Já alguns atos administrativos são, por sua natureza, irrevogáveis. São eles: os atos que a lei declare irrevogáveis; os atos já exauridos, em que seus efeitos já tenham se esgotado; os atos vinculados, pois, por decorrerem de lei, não são passíveis de revogação. FONTE:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3656/Revogacao-de-Ato-Administrativo-e-Interesse-Publico
Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.” ... Assim, não podem ser revogados, entre outros, os atos vinculados, os já consumados, os que geraram direitos adquiridos, etc.
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