As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a. A) Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. B) Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. C) Instituir o imposto sobre grandes fortunas. D) Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos. E) Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

E) Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

Questões Direito Tributário Legislação Tributária

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária

Responda: As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

1Q211552 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
✂️ b) Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
✂️ c) Instituir o imposto sobre grandes fortunas.
✂️ d) Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.
✂️ e) Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.