Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que

Responda: Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que

✂️ a) como autarquias, compõem a administração indireta, não estando sujeitas à tutela do Ministério a qual pertencem, ou seja, não se encontram vinculadas ao seu controle administrativo.
✂️ b) possuem como principal característica o poder disciplinar, ou seja, apuram infrações e aplicam penalidades às pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
✂️ c) são criadas para fiscalizar a prestação de serviços privados praticados pelo setor público.
✂️ d) entre elas estão a Agência Nacional do Cinema e a Agência Nacional de Petróleo.
✂️ e) se distinguem das autarquias especiais, pois àquelas exige- se autorização por lei para sua criação.