Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS: A) o prestador de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, que envolvam fornecimento de mercadorias ressalvadas em lei complementar. B) o importador de mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade. C) o adquirente de lubrificantes e combustíveis, líquidos e gasosos derivados de petróleo, oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. D) o estabelecimento abatedor, frigorífico, açougue, matadouro e similares que promova a entrada de animais apenas para o abate, desacompanhado de documentação fiscal apropriada. E) os armazéns gerais, pela saída de mercadorias que receberem em depósito.

E) os armazéns gerais, pela saída de mercadorias que receberem em depósito.

Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:

Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:

✂️ a) o prestador de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, que envolvam fornecimento de mercadorias ressalvadas em lei complementar.
✂️ b) o importador de mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.
✂️ c) o adquirente de lubrificantes e combustíveis, líquidos e gasosos derivados de petróleo, oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.
✂️ d) o estabelecimento abatedor, frigorífico, açougue, matadouro e similares que promova a entrada de animais apenas para o abate, desacompanhado de documentação fiscal apropriada.
✂️ e) os armazéns gerais, pela saída de mercadorias que receberem em depósito.