Questão: De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocu...

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que