O Governo Federal tem se empenhado para introduzir a prática da prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos para os usuários do sistema público de saúde. Nesse sentido, o Ministério da Saúde (MS) implementou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (2006), o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2009) e, por meio da Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010, instituiu a Farmácia Viva no âmbito do SUS.
Considerando as informações acima e com relação às plantas medicinais e fitoterápicos, avalie as afirmações a seguir.
I. A política defendida pelo MS considera a necessidade e a ampliação da oferta de fitoterápicos e de plantas medicinais que atendam às demandas e às necessidades locais.
II. A Farmácia Viva fica sujeita ao disposto em regulamentação sanitária e ambiental específicas, a serem emanadas pelos órgãos regulamentadores afins.
III. Plantas regionais, nativas e obtidas por extrativismo devem fazer parte do conjunto de plantas que constituem a Farmácia Viva de todas as regiões do País.
IV. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS apresenta o preceito da pluralidade na saúde brasileira, baseandose no princípio de que cidadãos socialmente iguais, em direitos e deveres, podem ser diferentes, em percepções e necessidades para a promoção de sua saúde.
É correto o que se afirma em