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É devido ITCD ao Estado do Amapá:

Q211821 • Legislação Tributária do AP • ITCD • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual

a) na transmissão hereditária de bens imóveis localizados no território deste Estado, no caso de os herdeiros serem ou não brasileiros.
b) na transmissão por doação de bens imóveis, localizados ou não no território do Estado do Amapá, no caso de o doador ter domicílio neste Estado.
c) na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o de cujus haver mantido domicílio neste Estado.
d) na transmissão por doação de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado neste Estado.
e) na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado no exterior e o herdeiro ser brasileiro.

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Questões sobre ITCD

1

Q211854 • Legislação Tributária do AP • ITCD • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Constituir o único bem de espólio.
- b) Ser prédio de residência.
- c) O de cujus haver sido servidor público estadual.
- d) Valor do bem não ultrapassar 20.000 UPF/AP.
- e) Concorrer, no inventário, apenas o cônjuge ou filhos do de cujus.
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2

Q165665 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
José, residente e domiciliado em São Paulo, possuía ações e três imóveis: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Norte e um em Minas Gerais. Em janeiro do ano X, José doou o imóvel situado em Minas Gerais e 20% das ações, ao seu afilhado Paulo, residente no Rio Grande do Norte. Em junho José faleceu, processando-se o inventário em São Paulo. Seu filho mais velho, Luís, residente no Paraná, herdou o imóvel do Rio de Janeiro e metade das ações remanescentes. O filho mais novo, Guilherme, residente em Goiás, herdou o imóvel no Rio Grande do Norte e a outra metade das ações remanescentes. Considerando a situação descrita e as disposições relativas ao local da operação para fins de incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o local da operação, para fins de incidência do imposto, nas transmissões: das ações a Paulo, das ações a Luís, das ações a Guilherme, do imóvel a Paulo, do imóvel a Luís e do imóvel a Guilherme, nessa ordem:
- a) Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
- b) Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraná, Goiás, Goiás.
- c) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
- d) São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo.
- e) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás.
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3

Q165097 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Considerando as normas relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as assertivas abaixo com F, para falsa e com V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Nas transmissões de imóveis causa mortis, o fato gerador do ITCD ocorre com a averbação do instrumento (formal de partilha ou adjudicação) no Registro de Imóveis.
( ) Está isenta do ITCD a doação de imóvel destinado à própria residência do donatário.
( ) O ITCD não incide nas transmissões a título de antecipação de herança.
( ) O ITCD não incide nas transmissões de direitos hipotecários.
( ) A base de cálculo do ITCD nas transmissões causa mortis é o valor venal dos bens, direitos e créditos, no momento da ocorrência do fato gerador, segundo estimativa fiscal, não sendo admitida qualquer dedução.
- a) F, V, F, V, F.
- b) V, F, F, V, V.
- c) F, F, F, F, F.
- d) V, V, V, F, V.
- e) V, V, F, F, V.
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4

Q164891 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Alfredo, casado em segundas núpcias com Maria, sob o regime de comunhão universal de bens, veio a falecer. Deixou três filhos menores tidos do segundo casamento (Pedro, Marcelo e João) e um filho do primeiro casamento (Antônio), maior, casado e que reside em casa própria. Antônio habilitou-se à herança, mas depois renunciou à sua parte em favor do monte, sem ressalva. Na partilha, os bens não foram individualmente atribuídos, tendo cada um recebido quota parte de todo o monte.
Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta.
- a) São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo, João e Antônio.
- b) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo e João.
- c) São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo e João.
- d) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo, João e Antônio.
- e) O fato gerador ocorre na data da homologação da partilha.
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5

Q163851 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor venal do imóvel era de R$ 50.000,00. Maria teve um só filho, Antônio, que nasceu no ano seguinte ao falecimento de José. Pedro ainda vivo quando Antônio completou a maioridade. Antônio renunciou ao legado relativo ao imóvel A, que estava então valendo R$ 60.000,00, ficando o bem na propriedade pura de Pedro. Considerando as normas relativas ao Imposto de Competência do Estado, incidente sobre a transmissão de bens ou direitos (ITCD), assinale a opção correta.
- a) Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo o espólio, e o valor do imposto R$ 2.000,00.
- b) Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeitos passivos solidários Pedro e Antônio.
- c) Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 2.400,00.
- d) Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 400,00.
- e) Quando Antônio renunciou, os bens ficaram na propriedade de Pedro, mas a operação está isenta do ITCD.
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6

Q163384 • Legislação Tributária do RN • ITCD • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Julgue os itens que se seguem marcando F para falso e V para verdadeiro e em seguida assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) O pagamento espontâneo de imposto estadual, fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do Fisco, sujeita-se à multa de mora, de 0,3% (três décimos por cento) diários, até o limite de dezoito por cento, se relativo ao ICMS, de quatro por cento se relativo ao IPVA e de vinte por cento se relativo ao ITCD.
( ) A multa por infração à legislação do IPVA pode chegar a cinco vezes o valor do imposto.
( ) Os juros de mora incidentes nos pagamentos de ICMS e IPVA após o vencimento são contados a partir do mês seguinte àquele em que expirar o prazo de pagamento.
( ) As multas aplicadas por infrações em que tenha ficado caracterizada fraude não podem ser reduzidas.
- a) F, V, V, F.
- b) F, V, F, F.
- c) V, F, F, F.
- d) F, F, V, V.
- e) F, F, V, F.
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