A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão heredi...

A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Constituir o único bem de espólio.

Ser prédio de residência.

O de cujus haver sido servidor público estadual.

Valor do bem não ultrapassar 20.000 UPF/AP.

Concorrer, no inventário, apenas o cônjuge ou filhos do de cujus.

A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de i...

Q211854•
Legislação Tributária do AP•
ITCD•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Q211854•Legislação Tributária do AP•ITCD•FGV•SEAD AP•Fiscal da Receita Estadual

Q211854•
Legislação Tributária do AP•
ITCD•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual