Questão 212118: Empresa comercial encerrou suas atividades em 15/0... - FGV (2010)

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ID: 212118•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Empresa comercial encerrou suas atividades em 15/07/2009, data em que possuía, no estoque, mercadorias de seu negócio (peças de vestuário feminino).

Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.

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ID: 212782•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Com relação ao crédito do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 212768•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
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Segundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:

ID: 212763•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
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Fiscal da Receita Estadual

Com relação à suspensão e ao diferimento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Há suspensão do ICMS na remessa interna e interestadual de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados das datas das respectivas saídas, prazo esse que pode ser prorrogado por igual período.

II. Os casos de diferimento do ICMS exigem previsão em convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas.

III. Encerrada a fase do diferimento, o imposto será exigido ainda que a operação ou a prestação subsequente não esteja sujeita ao pagamento do imposto.

Assinale:

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