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De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

Q212194 • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Maranhão • FGV • Polícia Civil MA • Farmacêutico Legista

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

a) Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.
b) Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.
c) Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.
d) O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.
e) O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

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Questões sobre Constituição do Estado do Maranhão

1

Q212477 • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Maranhão • FGV • Polícia Civil MA • Farmacêutico Legista
As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Proteção à família e à maternidade.
- b) Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.
- c) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
- d) Proteção à infância, à adolescência e à velhice.
- e) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.
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2

Q180571 • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Maranhão • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
- a) do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
- b) do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
- c) do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
- d) da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
- e) da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.
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3

Q177666 • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Maranhão • FGV • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia
Conforme a Constituição do Estado do Maranhão, no que diz respeito ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á anualmente na capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro.
- b) Havendo medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, serão elas automaticamente incluídas na pauta de convocação.
- c) Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá a Assembleia reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado.
- d) A sessão legislativa poderá ser interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
- e) Recebida denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça do Estado dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação.
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4

Q177033 • Legislação Estadual • Constituição do Estado do Maranhão • FGV • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
- a) A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis.
- b) O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado.
- c) O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado.
- d) Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária.
- e) À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo.
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5

Q172303 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Constituição do Estado do Maranhão • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.
- a) O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado.
- b) Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.
- c) Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice.
- d) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.
- e) À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.
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