A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta. A) São nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente. B) A nulidade de qualquer ato prejudica todos os posteriores que dele diretamente dependam ou não. C) São nulos os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa. D) A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade. E) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

B) A nulidade de qualquer ato prejudica todos os posteriores que dele diretamente dependam ou não.

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto ...

A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) São nulos os atos e termos lavrados por pessoa incompetente.
✂️ b) A nulidade de qualquer ato prejudica todos os posteriores que dele diretamente dependam ou não.
✂️ c) São nulos os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa.
✂️ d) A nulidade será declarada pela autoridade competente para praticar o ato ou julgar a sua legitimidade.
✂️ e) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.