Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis,Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de. A) demissão B) suspensão. C) multa. D) advertência por escrito. E) cassação de aposentadoria.

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