A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta. A) A preclusão é incompatível com o princípio da verdade material perseguido pelo processo administrativo tributário e, portanto, a ele inaplicável, conforme já pacificamente reconhecido pelo Judiciário. B) A aplicação do instituto da preclusão no processo administrativo tributário, conforme expressa disposição legal, é admitida. C) Preclusão implica a perda do direito de o contribuinte promover qualquer tipo de medida judicial no caso de a decisão em última instância no processo administrativo lhe ser desfavorável. D) A preclusão não tem relação alguma com a produção de provas no curso do processo administrativo. E) A preclusão é um instituto aplicável exclusivamente ao processo judicial.

B) A aplicação do instituto da preclusão no processo administrativo tributário, conforme expressa disposição legal, é admitida.

A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Adm...

A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A preclusão é incompatível com o princípio da verdade material perseguido pelo processo administrativo tributário e, portanto, a ele inaplicável, conforme já pacificamente reconhecido pelo Judiciário.
✂️ b) A aplicação do instituto da preclusão no processo administrativo tributário, conforme expressa disposição legal, é admitida.
✂️ c) Preclusão implica a perda do direito de o contribuinte promover qualquer tipo de medida judicial no caso de a decisão em última instância no processo administrativo lhe ser desfavorável.
✂️ d) A preclusão não tem relação alguma com a produção de provas no curso do processo administrativo.
✂️ e) A preclusão é um instituto aplicável exclusivamente ao processo judicial.