Todo e qualquer produto pesqueiro proveniente da pesca ilegal deve ser apreendido e doado pelo órgão fiscalizador competente.
Todo e qualquer produto pesqueiro proveniente da pesca ilegal deve ser apreendid...
Questão de Engenharia de Pesca da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ADAGRI CE (2009). Confira a resolução completa abaixo: