Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar a questão com calma. A questão pede a opção incorreta sobre os Poderes da Administração.
a) Está correta. Os poderes da administração não são apenas facultativos, mas sim deveres-poderes, ou seja, a administração tem o dever de usá-los quando necessário.
b) Correto. O Poder de Polícia tem um conceito amplo (que inclui atos legislativos abstratos, como regulamentos) e um conceito estrito (mais restrito a fiscalização e controle).
c) Correto. O Poder Hierárquico não é exclusivo do Poder Executivo; ele pode existir em outros poderes e órgãos.
d) Incorreto. O Poder Disciplinar é exercido para aplicar sanções a servidores públicos ou agentes que possuem vínculo com a administração, não a particulares sem vínculo. Portanto, não se aplica a quem não tem relação com a administração.
e) Correto. O Poder Regulamentar permite à administração editar normas secundárias para complementar a lei e garantir sua aplicação.
Portanto, a alternativa incorreta é a d).
Vamos analisar a questão com calma. A questão pede a opção incorreta sobre os Poderes da Administração.
a) Está correta. Os poderes da administração não são apenas facultativos, mas sim deveres-poderes, ou seja, a administração tem o dever de usá-los quando necessário.
b) Correto. O Poder de Polícia tem um conceito amplo (que inclui atos legislativos abstratos, como regulamentos) e um conceito estrito (mais restrito a fiscalização e controle).
c) Correto. O Poder Hierárquico não é exclusivo do Poder Executivo; ele pode existir em outros poderes e órgãos.
d) Incorreto. O Poder Disciplinar é exercido para aplicar sanções a servidores públicos ou agentes que possuem vínculo com a administração, não a particulares sem vínculo. Portanto, não se aplica a quem não tem relação com a administração.
e) Correto. O Poder Regulamentar permite à administração editar normas secundárias para complementar a lei e garantir sua aplicação.
Portanto, a alternativa incorreta é a d).