Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determinada mercadoria ent...

Questão de Legislação Tributária do AP da banca FGV aplicada no concurso SEAD AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212681•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determinada mercadoria entrada no estabelecimento e, posteriormente, efetivou seu estorno integral. Dentre as alternativas a seguir apenas uma não justifica adequadamente o procedimento do contribuinte.
Assinale-a.

A mercadoria integrou processo de industrialização, sendo isenta a saída do produto dele resultante.

A respectiva nota fiscal tinha sido emitida mais de cinco anos antes da apropriação do crédito nela destacado.

A mercadoria veio a deteriorar-se.

A posterior operação de venda gozou de redução da base de cálculo do imposto.

O respectivo documento fiscal deparou-se inidôneo, por não ser o exigido para a operação.

Questões Relacionadas

Q212533•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Com relação à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para frente (abrangente das operações posteriores), assinale a alternativa correta.

A base de cálculo do ICMS retido é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.

O imposto a ser pago corresponde à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota prevista para as operações interestaduais sobre a respectiva base de cálculo e o valor do imposto devido pela operação própria do substituto.

Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, poderá ser este estabelecido como base de cálculo do imposto.

A base de cálculo do imposto a ser recolhido pela concessionária de energia elétrica, na condição de substituto tributário, é o valor da operação destinada à empresa distribuidora.

Não se inclui na base de cálculo do ICMS retido o valor de outros encargos, mesmo que cobrados ou transferíveis aos adquirentes das mercadorias.

Q212768•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Segundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:

há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário situar-se fora do Estado.

há incidência do ICMS, no caso de o estabelecimento destinatário situar-se dentro ou fora do Estado.

há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário desenvolver atividade comercial.

não há incidência do ICMS, pois tal transferência entre estabelecimentos da mesma empresa não implica mudança da titularidade da mercadoria.

não há incidência do ICMS, salvo se a mercadoria não retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 180 (cento e oitent dias.

Q212759•
Legislação Tributária do AP•
ICMS•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz (MA), sem fazer incidir o imposto.

Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.

Inválida a autuação, pois não ocorreu o fato gerador do ICMS.

Inválida a autuação, pois o ICMS é devido ao Estado do Maranhão.

Válida a autuação, sendo devido, contudo, apenas o ICMS (e acréscimos moratórios), mas não multa, por falta de previsão legal.

Válida a autuação, pois realizou-se uma prestação de serviço de transporte intermunicipal.

Inválida a autuação, pois tal atividade inclui-se no regime de substituição tributária.

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