As obras executadas em desacordo com o projeto aprovado e/ou com a licença fornecida.

Decorridos 30 dias da conclusão da obra, não solicitar vistoria.

Vencido o prazo de licenciamento, prosseguir a obra sem a necessária prorrogação do prazo.

Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.

Em risco a estabilidade da construção com perigo para o público ou ao pessoal que a execute.