1Q212746 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVCom relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Versam especificamente sobre tributos incidentes sobre a renda e o capital. ✂️ b) Encontram-se submetidos às regras do GATT e OMC. ✂️ c) Podem ser interpretados sempre de acordo com a lei interna dos países signatários. ✂️ d) Ampliam, em muitos casos, a tributação (alíquota e base de cálculo) prevista na lei interna. ✂️ e) Não dependem de referendo do Congresso Nacional, sendo prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro