Questões Legislação Estadual

O §2º do Art. 4º da Lei nº 8.080, de 19/09/90 (SUS), prescreve: a iniciativa privada...

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1Q212904 | Legislação Estadual, Médico Cardiologia, SECAD TO, CESGRANRIO

O §2º do Art. 4º da Lei nº 8.080, de 19/09/90 (SUS), prescreve: a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com a Lei, considere as afirmativas a seguir.

I Os critérios e valores para a remuneração de serviços pelo setor privado serão definidos nos contratos e convênios firmados com as instituições.

II Os procedimentos dos serviços privados de saúde serão controlados e fiscalizados pela direção municipal do SUS.

III Os proprietários das entidades privadas contratadas não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

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