Nos limites estabelecidos pela Lei Estatutária dos Servidores Públicos Civis da ...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q212997•
Direito Administrativo•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Médico Cardiologia

Nos limites estabelecidos pela Lei Estatutária dos Servidores Públicos Civis da União, a Licença para tratar de interesse particular dar-se-á da seguinte forma:

sem remuneração, a critério da Administração.

sem remuneração, pela manifestação de vontade do servidor.

sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária.

com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.

com remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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