De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa corr...

a) ( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
Resposta: Errada. Nos municípios, os poderes são o Executivo e o Legislativo. O Judiciário é independente, mas não é considerado um poder municipal, já que o sistema judiciário abrange esferas federal, estadual e municipal, mas não se considera como um "poder" do município.

b) ( ) O Município de Brusque integra a República Federativa do Brasil e tem como fundamento a participação popular.
Resposta: Errada. O Município de Brusque, assim como qualquer outro município brasileiro, faz parte da República Federativa do Brasil e a participação popular é um dos pontos importantes, mas não o fundamento principal na administração pública. E aqui se refere ao Municipio e não diretamente a Camara Municipal.

c) ( ) O exercício do poder sempre pressupõe a legalidade, a moralidade e a discussão democrática.
Resposta: Correta. Esta afirmação está alinhada com os princípios que regem a administração pública no Brasil, onde a legalidade e a moralidade são princípios fundamentais para o exercício do poder, e a discussão democrática é essencial para a participação popular.

d) ( ) Distritos são as porções contínuas e contíguas do território do Município, representando meras divisões geográficas deste.
Resposta: Errada. Os distritos são divisões administrativas de um município, mas não são meras divisões geográficas. Eles têm sua própria organização e podem ter autonomia em algumas questões administrativas, conforme o que está estabelecido pela lei municipal.

e) ( ) Constituem símbolos do Município de Brusque a bandeira, o hino e o brasão, não podendo a lei estabelecer outros símbolos.
Resposta: Errada. A lei pode estabelecer símbolos adicionais para o Município de Brusque, desde que respeitados os princípios e normas legais. Portanto, a afirmação de que não pode haver outros símbolos além da bandeira, do hino e do brasão é imprecisa.