Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei 8112/9...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q213223•
Direito Administrativo•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Médico Cardiologia

Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei 8112/90) para o exercício de atividade política será:

Não-remunerada, até o limite de três meses.

Remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

Remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimo dia seguinte ao da eleição.

Não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção partidária até o décimo dia seguinte ao da eleição.

Remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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