Questões Direito Administrativo
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Responda: Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para apreciar a legalidade dos atos administrativos que envolvam a nomeação e posse de servidores em cargos públicos, incluindo os de provimento efetivo em autarquias federais como a ANVISA. Isso significa que o TCU analisa esses atos para fins de registro, garantindo que estejam em conformidade com a legislação. Portanto, a afirmação está correta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para apreciar a legalidade dos atos administrativos que envolvam a nomeação e posse de servidores em cargos públicos, incluindo os de provimento efetivo em autarquias federais como a ANVISA. Isso significa que o TCU analisa esses atos para fins de registro, garantindo que estejam em conformidade com a legislação. Portanto, a afirmação está correta.
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