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O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exe...
Responda: O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações
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Por RAFAEL MOREIRA FERNANDES em 31/12/1969 21:00:00
A resposta correta é a letra (C), pela participação em viagens e serviços.
A Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê o pagamento de gratificações por diversos motivos, como:
Exercício de docência em atividade de treinamento;
Título de representação;
Atividade exercida em condições penosas, insalubres ou perigosas;
Exercício de cargo em comissão;
Função gratificada;
Desempenho de atividades de natureza especial;
Desempenho de atividades de natureza técnica;
Desempenho de atividades de natureza especializada;
Desempenho de atividades de natureza superior;
Desempenho de atividades de natureza gerencial;
Desempenho de atividades de natureza de direção.
A gratificação por participação em viagens e serviços é concedida aos servidores que participam de viagens ou serviços fora do seu local de trabalho habitual. Essa gratificação é calculada com base no valor da diária ou do transporte, acrescido de um percentual fixo.
Portanto, a única gratificação que não é concedida pelo exercício da função é a gratificação por participação em viagens e serviços.
A Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê o pagamento de gratificações por diversos motivos, como:
Exercício de docência em atividade de treinamento;
Título de representação;
Atividade exercida em condições penosas, insalubres ou perigosas;
Exercício de cargo em comissão;
Função gratificada;
Desempenho de atividades de natureza especial;
Desempenho de atividades de natureza técnica;
Desempenho de atividades de natureza especializada;
Desempenho de atividades de natureza superior;
Desempenho de atividades de natureza gerencial;
Desempenho de atividades de natureza de direção.
A gratificação por participação em viagens e serviços é concedida aos servidores que participam de viagens ou serviços fora do seu local de trabalho habitual. Essa gratificação é calculada com base no valor da diária ou do transporte, acrescido de um percentual fixo.
Portanto, a única gratificação que não é concedida pelo exercício da função é a gratificação por participação em viagens e serviços.
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