Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 04:19
Para responder a questão, é importante destacar que a competência para a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuída à União, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Portanto, a afirmativa de que as normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmativa de que as normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios está ERRADA.
Gabarito: b) Errado